LEI Nº 316 De 16 de Outubro de 1956.

Dispõe sobre criação de uma Escola primária Mista, na Zona suburbana.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada, na zona suburbana, uma Escola primária Mista, a se localizar nas imediações do Córrego do "Peixe", de forma a atender as crianças em idade escolar com residência no bairro do "Potreiro", Matadouro Municipal e Represa da Cachoeira.

Parágrafo único. A escola ora criada, será regida por professora normalista, que perceberá os vencimentos da lei.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Outubro de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário